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Energias Alternativas

Blog sobre energias renováveis, biomassa, eolica, hidrica, solar. Noticias sobre novas energias. Beneficios da utilização de energias alternativas.

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Nova Lei do Tabaco - incertezas

 

ASAE e DGS em desacordo

Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Direcção-Geral de Saúde (DGS) parecem não se entender quanto à aplicação da nova Lei do Tabaco, depois do director do primeiro organismo ter sido apanhado a fumar, já na madrugada do dia 1 de Janeiro de 2008, num espaço fechado como é o Salão Preto e Prata do Casino do Estoril. António Nunes diz que a lei não inclui casinos, a DGS garante que sim.

Segundo avança a edição desta quarta-feira do jornal Diário de Notícias, António Nunes entrou no Ano Novo sentado a uma mesa do referido espaço onde se acenderam, já depois da meia-noite e ao longo de toda a madrugada, cigarros, cigarrilhas e charutos, acto que, no entanto, o director da ASAE, entidade que vai estar responsável pela fiscalização do cumprimento da nova Lei do Tabaco, considera não ter violado a nova legislação que entrou em vigor às 00.00 horas do dia 1 de Janeiro de 2008. Isto porque, defendeu, a nova lei não inclui os casinos e salas de jogo.

Pelo contrário, Nina de Sousa Santos, jurista da DGS e responsável pelo estudo interpretativo do diploma, assegura, em declarações ao DN, que «os casinos e as salas de jogo estão abrangidos pela nova lei do tabaco. Esta estabelece como princípio geral o limite do consumo do tabaco em locais fechados de utilização colectiva e, portanto, sendo os casinos e salas de jogo recintos fechados não podem deixar de ser incluídos na lei».

Foi, de resto, também essa a resposta dada ao Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria do Norte, num documento assinado pelo director-geral da Saúde, Francisco George, recorda o jornal

 

Fonte: Diário Digital

 

Infelizmente estes "desentendimentos" só lançam incertezas sobre o que está definido realmente nesta nova lei. Já para não falar no vazio sobre os equipamentos que se podem considerar "dentro da lei" para satisfazer as exigencias desta nova lei.